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Anúncio de Procedimento 1126/2017, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Empreitada do Sistema Elevatório Olhão-Faro

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505176300 - Águas do Algarve, S. A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289899070

Fax: 00351 289899079

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Sistema Elevatório Olhão-Faro

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução do Sistema Elevatório Olhão-Faro, que inclui a execução da estação elevatória, câmaras de carga e conceção construção do sistema de desodorização, bem como a execução da conduta gravítica sob pressão.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2940000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232411

Valor: 2940000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Faro e Olhão

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 410 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:

i. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;

ii. 1ª, 2ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iii. 1ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

iv. 1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 10ª, 12ª e 18ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

v. 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.

c) O Adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Engenharia e Obras

Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 210 EUR (duzentos e dez euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor (258,30 EUR incluindo aquele imposto).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço - 40%

B - Valia Técnica - 60%

B.1 Metodologia de execução da obra - 20%

B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos - 15%

B.2.1 Cronograma de Trabalhos - 10%

B.2.2 Plano de Meios - 5%

B.3 Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais - 25%

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Carlos Correia Peres

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410253744

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2882150.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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