1 - Por despacho do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 12 de Dezembro de 2011, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º e nos n.os 1 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, foi determinado que o Embaixador - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro seja nomeado Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de Dezembro de 2011.
3 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae,
em anexo.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome - António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro;Data de Nascimento/Naturalidade - 22 de Agosto de 1955, em Lisboa;
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela
Universidade de Coimbra.
Actividade profissional:
Aprovado no concurso para adido de embaixada, aberto em 20 de Julho de 1978;adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de Julho de 1979; consultor para as Relações Internacionais da Casa Civil do Presidente da República, de 3 de Julho de 1981 a 25 de Setembro de 1983; terceiro-secretário de embaixada, em 23 de Janeiro de 1982; segundo-secretário de embaixada, em 1 de Outubro de 1982; na Embaixada em Roma, em 30 de Setembro de 1983; representante permanente alterno junto da FAO, na mesma data; auditor do 69.º Curso do Colégio de Defesa da NATO, em Setembro de 1986; na Embaixada na Cidade da Praia, em 26 de Maio de 1988;
primeiro-secretário de embaixada, em 8 de Agosto de 1990; na Secretaria de Estado, em Maio de 1991; chefe de divisão da Direcção de Serviços da Europa, em Junho do mesmo ano; destacado no gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em 4 de Novembro de 1991; chefe do gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 12 de Novembro de 1992; aprovado no concurso para conselheiro de embaixada, em 8 de Junho de 1993; Cônsul-Geral em Londres, em 13 de Outubro de 1994; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 16 de Novembro de 1998; Subdirector Geral das Relações Bilaterais, em 10 de Dezembro de 1998; Director do Departamento Geral de Administração, em 12 de Maio de 1999; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 16 de Novembro de 2001; na Embaixada em Buenos Aires, com credenciais de Embaixador, em 30 de Setembro de 2002; acreditado simultaneamente como Embaixador não residente em La Paz e Assunção; na Embaixada no Cairo, com credenciais de Embaixador, em 11 de Janeiro de 2007, acreditado simultaneamente como Embaixador não-residente em Amã e Cartum; representante permanente junto do Comité Político e de Segurança na Representação Permanente de Portugal junto da UE, em 16 de Maio de 2009, equiparado a Chefe de Missão; embaixador em 24 de Dezembro de 2010; Director-Geral de Política Externa, em 9 de Fevereiro de 2011.
Grã-Cruz da Ordem do Mérito; Grã-Cruz da Ordem do Libertador San Martin, da Argentina; Grã-Cruz da Ordem da Independência, do Reino Hachemita da Jordânia;
Comendador da Ordem do Mérito, da Áustria; Comendador da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica; Comendador da Ordem da República, do Egipto; Comendador da Ordem da Fénix, da Grécia; Medalha do 1.º grau da Ordem da Estrela de Ouro, da República Federativa da Jugoslávia; Medalha do 3.º grau da Ordem da Bandeira, da República Popular da Hungria; Oficial da Ordem do Mérito, de Itália; Cruz de Oficial da Ordem "pro Merito Militensi", da Ordem Soberana e Militar de Malta; Oficial da Ordem de S. Gregório, o Magno, da Santa Sé; Cavaleiro da Ordem do Mérito, da República Federal da Alemanha; Cavaleiro da Legião de Honra, de França.
12 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração,
José Augusto Duarte.
205453733