Despacho 16784/2011, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 238/2011, Série II de 2011-12-14.
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Data:
2011-12-14
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Secções desta página::
Determina que o engenheiro Manuel Pinto Gabriel assegure, transitoriamente, as funções correspondentes ao cargo vago de presidente da Autoridade Florestal Nacional.
Despacho 16784/2011
1 - Considerando a vacatura do cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional
e a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos serviços até ao
preenchimento do cargo, determino que as correspondentes funções sejam asseguradas
transitoriamente pelo vice-presidente engenheiro Manuel Pinto Gabriel, ficando o
mesmo autorizado a praticar os actos da competência do presidente, nos termos e para
os efeitos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Novembro de 2011.
5 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205436067
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/14/plain-288180.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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