Despacho 16783/2011, de 14 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 238/2011, Série II de 2011-12-14.
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Data:
2011-12-14
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Determina que a licenciada Flávia Manuela dos Santos Ramos Alfarroba assegure, transitoriamente, as funções correspondentes ao cargo vago de director-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Despacho 16783/2011
1 - Considerando a vacatura do cargo de director-geral da Agricultura e
Desenvolvimento Rural, o processo reorganizativo do Ministério em curso e a
necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos serviços até ao
preenchimento do cargo, determino que as correspondentes funções sejam asseguradas
transitoriamente pela subdirectora-geral licenciada Flávia Manuela dos Santos Ramos
Alfarroba, ficando a mesma autorizada a praticar os actos da competência do
director-geral, nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º a 41.º do Código do
Procedimento Administrativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2011.
5 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205435808
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/14/plain-288179.pdf ;
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