Aviso (extrato) 1656/2017, de 13 de Fevereiro
Exoneração da comissão de serviço da secretária do gabinete de apoio à presidência
Aviso (extrato) n.º 1656/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho exarado em 9 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, exonerei, das suas funções de Secretária de Apoio à Presidência, a Assistente Técnica Ana Cristina Gomes dos Santos Medinas.
30 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
310229525
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2881717.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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