Rectifica o Aviso n.º 14650/2010, de 23 de Julho - Torna pública a aprovação do Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro-Freguesia de Avanca, Concelho de Estarreja (PPQO), bem como o respectivo Regulamento e a Planta de Implantação -.

Declaração de rectificação 1896/2011

Anexo I, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Plano de Pormenor

da Quinta do Outeiro

José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal do concelho de Estarreja, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 316/2007, de 19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro, e 181/2009, de 7 de Agosto, e para os devidos efeitos, o quadro anexo i, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro (PPQO) e que faz parte integrante da planta de implantação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho de 2010, o aviso 14650/2010, no âmbito da alteração ao PPQO, apresenta uma inexactidão (lapso ortográfico, de cálculo ou de

natureza análoga) que agora se rectifica.

Assim, no referido quadro anexo i ao Regulamento do Plano de Pormenor do PPQO, na col. «Áreas», «Implantação», «Piso 1» referente à parcela «A 14» onde se lê «315» deve ler-se «375» e na parcela «Totais» onde se lê «18699» deve ler-se «18759», o qual a seguir se republica, bem como a planta de implantação.

21 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente

de Matos.

ANEXO I

Quadro de disposições urbanísticas por parcela (a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 3856 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3856_1.jpg

605418669

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.