Nomeia a mestra Paula Araújo da Silva para cargo de directora regional de Cultura do Norte, em regime de substituição.

Despacho 16427/2011

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção superior de 1.º e 2.º graus dos diversos serviços e organismos da administração central do Estado, encontrando-se, deste modo, vago o cargo de director regional de Cultura do Norte.

Considerando, no entanto, que constitui um dos objectivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respectivos custos e que para a concretização deste objectivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), tendo, nesse âmbito, avaliado e determinado a reorganização das

estruturas dos ministérios;

Considerando, assim, que se encontra em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de director regional de Cultura do Norte, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento daquela

Direcção Regional de Cultura;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 1 artigo 4.º do Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica das direcções regionais de Cultura, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Dezembro, é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de directora regional de Cultura do Norte, a mestra Paula Araújo da Silva, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do

referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2011.

25 de Novembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Paula Araújo da Silva.

Data de nascimento: Abril de 1956.

II - Habilitações académicas:

2000 - mestra em Arqueologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do

Minho;

1992-1993 - pós-graduação Erasmus «Concepção, Construção e Gestão do Espaço Urbano Construído», promovida pelas Universidades do Porto, Nápoles, Liége e

Vallenciennes;

Licenciada em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes do Porto.

III - Experiência profissional:

Novembro de 2009 - nomeada directora regional de Cultura do Norte;

2009 - integrou o grupo coordenador da Rota das Catedrais e também o conselho coordenador da Fundação Cidade de Guimarães;

2008 a Novembro de 2009 - directora de serviços dos Bens Culturais da Direcção

Regional de Cultura do Norte;

2007 - integrou o grupo de trabalho do futuro Museu do Côa;

Entre 2004 e 2006 - professora convidada na Escola Superior da Gallaecia, leccionando a cadeira de Património Arquitectónico, permanecendo desde essa data como professora colaboradora da mesma instituição;

Entre 1997 e 2006 - responsável pela Divisão de Monumentos da Direcção Regional dos Edifícios e Monumentos do Norte, tendo nesse último ano sido nomeada directora regional do Porto do IPPAR, cargo que exerceu até 2008;

Entre 1983 e 1997 - Comissariado para a Renovação Urbana da Área da Ribeira Barredo (CRUARB), organismo responsável pela recuperação e revitalização do Centro Histórico do Porto, onde realizou inúmeros projectos de recuperação de

edifícios e de espaços urbanos;

IV - Trabalhos escritos:

«La scuola di Porto», in Guide di Arquitettura, Clup Milão;

«Progettare nel tessuto urbano», in Dalla regiona allEuropa, Alínea Editrice, Florença;

Diálogos de Edificação - Um Edifício da Frente de Miragaia do Porto, editado pelo

Crat;

2003 - As Termas Romanas de Bracara Augusta, pela FAUP Publicações.

V - Outros projectos em que orientou/participou:

Projecto de conservação do claustro do Mosteiro da Serra Pilar;

Projecto de estudo para a conservação das muralhas de Valença do Minho;

Musealização da Fonte do Ídolo em Braga;

Projecto para a valorização do Castelo do Sabugal.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.