Despacho 16245/2011, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 230/2011, Série II de 2011-11-30.
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Data:
2011-11-30
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Secções desta página::
Reconhece a Fundação Islâmica de Palmela.
Despacho 16245/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e ao abrigo do n.º
2 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 284/2007, de 17 de Agosto, reconheço a Fundação
Islâmica de Palmela.
2 - O presente reconhecimento deve reportar os seus efeitos a 21 de Novembro de
2011, data em que foi emitido o meu despacho de concordância com o
reconhecimento desta Fundação.
22 de Novembro de 2011. - O Ministro da Educação e Ciência,
Nuno Paulo de
Sousa Arrobas Crato.
205388578
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