MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: dcpa@cm-funchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de recuperação dos percursos pedestres do Parque Ecológico do Funchal
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/09
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes (lei 41/2015 de 3 de junho):
a) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria ou 13ª Subcategoria da 5ª Categoria, a qual tem de ser de Classe que cubra o valor global da proposta.
Nos termos do número 2 e 4 art 64 do mesmo código esta alteração impõe a prorrogação do prazo de entrega de propostas e publicação no Diário da Republica do novo prazo. Assim o novo prazo para entrega de proposta passa a ser o dia 27 de fevereiro de 2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Nascimento Cafofo
Cargo: Presidente do Município do Funchal
410248803