Deliberação (extrato) n.º 104/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 24 de janeiro de 2017, nomeou a procuradora-geral adjunta Licenciada Maria Isabel Fernandes da Costa, para em acumulação, não remunerada, com as funções de auditora jurídica junto da Assembleia da República, exercer as funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 1/02/2017;
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 24 de janeiro de 2017, nomeou o procurador-geral adjunto Licenciado Vinício Augusto Pereira Ribeiro, para em acumulação, não remunerada, com as funções de Coordenador no Tribunal da Relação de Guimarães, exercer as funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 1/02/2017.
30 de janeiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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