Deliberação (extrato) n.º 103/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 11 de janeiro de 2017, foram autorizados a prestar serviço por mais um ano, os seguintes Magistrados do Ministério Público jubilados, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação:
Licenciada Anisabel Seara da Silva Pereira da Mota Miranda, Procuradora-Geral-Adjunta a exercer funções no Tribunal da Relação de Guimarães;
Licenciado Francisco Alexandre Nogueira Ferreira Amorim, Procurador-Geral-Adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto;
Licenciado Rui do Carmo Moreira Fernandes, Procurador da República a exercer funções, como Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de janeiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
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