Considerando que o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva foi nomeado para exercer o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., através do despacho 14809-A/2011, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 31 de Outubro de 2011;
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 e no n.º 6 do artigo 16.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, determina-se o seguinte:
1 - É autorizado o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva a exercer, em acumulação, o cargo de presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., com as actividades de docência no ensino superior no ano lectivo de 2011-2012.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2011.
11 de Novembro de 2011. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
205351762
