Decreto 19502, de 24 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 69/1931, Série I de 1931-03-24.
- Data: 1931-03-24
- Secções desta página::
Sumário
Cria no orçamento do Ministério a rubrica «Subsídios para melhoramentos rurais», a que correspondem desde já as sub-rubricas «Estradas municipais e vicinais» e «Escolas primárias».
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287836.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1961-08-19 -
Lei
2110 -
Presidência da República
Promulga o Regulamento Geral das Estradas e Caminhos Municipais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/287836/decreto-19502-de-24-de-marco