MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600018466 - Conselho Superior da Magistratura
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º10
Código postal: 1269 273
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213220020
Fax: 00351 213474918
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento
Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição dos seguintes serviços, em conformidade com as cláusulas técnicas indicadas na Parte II do caderno de encargos:
a) Serviços de transporte aéreo - consulta, reserva e emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais;
b) Serviços de alojamento - consulta, reserva e emissão de vouchers de alojamento em território nacional e internacional;
c) Serviços de transporte ferroviário consulta, reserva e emissão de títulos de transporte nacionais e internacionais;
d) Serviços de aluguer de viaturas - consulta, reserva e emissão de vouchers de aluguer de viaturas em território nacional e internacional;
e) Outros serviços complementares - transfers, vistos e/ou entrega de documentação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 134000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
Valor: 134000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e ilhas
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho da Silveira. n.º 10
Código postal: 1269 273
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213220020
Fax: 00351 213474918
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: vide programa do concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice Presidente do Conselho Superior da Magistratura
Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º 10
Código postal: 1269 273
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213220020
Fax: 00351 213474918
Endereço Eletrónico: csm@csm.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Angelina Morais Castro
Cargo: Directora de Serviços Administrativos e Financeiros
410248722