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Anúncio de Procedimento 967/2017, de 8 de Fevereiro

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Sumário

5-Emp/17 - Empreitada para reabilitação dos campos de ténis do complexo desportivo de Tavira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501067191 - Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 5-Emp/17 - Empreitada para reabilitação dos campos de ténis do complexo desportivo de Tavira

Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem por objetivo reabilitar os 5 campos de ténis, construindo novos pavimentos sobre os pavimentos existentes, fazendo um reforço da drenagem dos campos, substituição das vedações dos campos 3, 4 e 5, reparação e pintura dos prumos e substituição dos portões.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 195730.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45236119

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Tavira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme artigo 10.º do programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, n.º 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 9.º do programa do procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:

a) A 10.ª Subcategoria da 2.ª Categoria - Infraestruturas de desporto e de lazer, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira

410242128

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2877732.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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