Despacho (extrato) n.º 1344/2017
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 23 de dezembro de 2016, e nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 6.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro e dos n.os 3 e 4 do artigo 289.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço como Adjunta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Setúbal, da Licenciada Vanessa Isabel Ramos Álvaro de Sousa, com efeitos a 31 de dezembro de 2016.
5 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
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