Altera o despacho 17930/2010, de 30 de Novembro, que registou o curso de especialização tecnológica em Agricultura Biológica na Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho 15554/2011

Considerando que pelo Despacho 17930/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Agricultura Biológica para, a partir do ano lectivo 2010-2011, ser ministrado na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto

Politécnico de Viseu;

Considerando que a Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de reestruturação do CET em Agricultura Biológica, no que diz respeito ao plano de formação, ao número máximo para cada admissão de novos formandos, ao número máximo de formandos que podem estar inscritos em simultâneo no curso e ao plano de formação

adicional;

Considerando que as alterações respeitam o disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio e que foi comprovada a existência de parcerias empresariais e institucionais que garantem a componente de formação em contexto de trabalho dos formandos para as vagas adicionais solicitadas;

Determino que:

Sejam alterados os números 6, 7, 8 e 9 do Anexo ao Despacho 17930/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010,

passando a sua redacção a ser a seguinte:

Anexo

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Biologia e Bioquímica, Química e Matemática e Estatística.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 25

Na inscrição em simultâneo no curso - 50

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

10 de Outubro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

205337441

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.