Altera o despacho 8226/2011, de 14 de Junho, que registou o curso de especialização tecnológica em Contabilidade e Fiscalidade na Universidade da Madeira.

Despacho 15553/2011

Considerando que pelo Despacho 8226/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Contabilidade e Fiscalidade para, a partir do ano lectivo 2010-2011, ser ministrado na Universidade da Madeira;

Considerando que a Universidade da Madeira apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de reestruturação do CET em Contabilidade e Fiscalidade, no que diz respeito ao plano de formação e ao plano de formação adicional;

Considerando que as alterações respeitam o disposto nos artigos 15.º e 16.º do

Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Determino que:

Sejam alterados os números 6, 7 e 9 do Anexo ao Despacho 8226/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2011, passando a sua

redacção a ser a seguinte:

ANEXO

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:

Para o ingresso no CET é necessário ser titular de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente. Caso não sejam cumpridos estes requisitos, o candidato terá de realizar o seguinte conjunto de unidade de formação: Matemática

Básica e Economia Básica.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

10 de Outubro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António

Morão Dias.

205337709

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.