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Anúncio de Procedimento 964/2017, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Ampliação do Edifício Escolar de Asseiceira

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505656000 - Município de Rio Maior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e Contratação Pública

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ampliação do Edifício Escolar de Asseiceira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Asseiceira, Rio Maior

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Rio Maior

Endereço: Praça da República

Código postal: 2040 320

Localidade: Rio Maior

Telefone: 00351 243999300

Fax: 00351 243992236

Endereço Eletrónico: juridico@cm-riomaior.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/02/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Isaura Maria Elias Crisóstomo Bernardino Morais

Cargo: Presidente da Câmara

410231047

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2877160.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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