MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201419 - MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Bispo n.º 16, 2º Andar, sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "CONTRATAÇÃO DE SEGUROS MULTI-RISCOS, RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORAÇÃO DOS PARQUES EMPRESARIAIS, RECHEIOS, ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO AUTOMÓVEL"
Descrição sucinta do objeto do contrato: a aquisição de serviços de seguros para a cobertura dos riscos inerentes à exploração e funcionamento dos Parques Empresariais, acidentes de trabalho e ramo automóvel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 115468.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro Multirriscos, Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração para os Parques Empresariais da Calheta, Camacha, Câmara de Lobos, Cancela, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Ribeira Brava, São Vicente, Santana, Porto Santo e Zona Oeste e Seguro de recheio
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Multirriscos, Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração para os Parques Empresariais e Seguro de recheio
Preço base do lote: 105090.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro Automóvel
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Automóvel
Preço base do lote: 1309.02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Preço base do lote: 9069.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
e Decreto Legislativo regional 34/2008/M, de 29 de janeiro
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Bispo n.º 16, 2º Andar, sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua do Bispo n.º 16, 2º Andar, sala 24
Código postal: 9000 073
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291214320
Fax: 00351 291214323
Endereço Eletrónico: mpe@mpe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Morna Jardim
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410243084
