Despacho (extrato) n.º 1303/2017
Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 27 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no exercício da competência delegada pela alínea d) do ponto 1.3. do Despacho 1478/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, foi autorizada a renovação da licença sem remuneração do técnico superior Mateus Pereira Kowalski, pelo período de um ano, entre 15 de fevereiro de 2017 e 14 de fevereiro de 2018, para exercício de funções de conselheiro jurídico no Gabinete de Apoio ao Secretário-Geral-Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Jurídicos.
30 de janeiro de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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