Aviso 227/2011, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 217/2011, Série I de 2011-11-11.
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Data:
2011-11-11
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Torna público que a República do Chile depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997.
Aviso 227/2011
Por ordem superior se torna público que, em 26 de Setembro de 2011, a República do Chile depositou, junto do Director-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena em 5 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para adesão, pelo Decreto 12/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 21 de Abril de 2009, tendo depositado o seu instrumento de adesão em 15 de Maio de 2009, conforme o Aviso 94/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 28 de Outubro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/11/plain-287662.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287662.dre.pdf .
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2009-10-15 -
Aviso
94/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 15 de Maio de 2009, junto do Secretariado-Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioactivos, adoptada em Viena, em 5 de Setembro de 1997.
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