Despacho 15217/2011, de 10 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência da República - Gabinete do Presidente
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Fonte: Diário da República n.º 216/2011, Série II de 2011-11-10.
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Data:
2011-11-10
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Nomeia consultora da Casa Civil a licenciada Maria Raquel de Oliveira Martins.
Despacho 15217/2011
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do
Decreto-Lei 28-A/96, de 4
de Abril, nomeio consultora da Casa Civil a adida de embaixada licenciada Maria
Raquel de Oliveira Martins, em regime de comissão de serviço, fixando-lhe os abonos
previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de
idêntica natureza estabelecidos para os assessores, com efeitos a partir de 2 de
Novembro de 2011.
31 de Outubro de 2011. - O Presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva.
205316057
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/10/plain-287612.pdf ;
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