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Despacho-extracto 15177/2011, de 9 de Novembro

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Sumário

Torna pública a cessação, a partir de 9 de Setembro de 2011, da comissão de serviço do licenciado André Filipe Oliveira de Miranda, como Director da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15177/2011

Para efeitos do cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27

de Fevereiro:

Licenciado André Filipe Oliveira de Miranda - cessação da comissão de serviço como Director da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos

a 9 de Setembro de 2011.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

25 de Outubro de 2011. - A Directora-Geral, Ana Vargas.

205311561

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/11/09/plain-287584.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287584.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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