Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, durante o ano de 2016, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os seguintes trabalhadores:
Maria do Céu Oliveira Duarte Marcelo, Assistente Operacional, por motivo de falecimento.
Jaime Herminio Van Brabant Moreira, Técnico Superior, por motivo de aposentação com efeitos a partir de 01 de junho de 2016, auferindo, à data, a remuneração correspondente à posição remuneratória entre a 6.ª e 7.ª e nível remuneratório entre 31.º e 35.º, da Tabela Remuneratória Única.
Pedro Miguel dos Santos Lucas, Assistente Técnico, por motivo de denúncia de contrato a seu pedido, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2016, nos termos dos artigos 303.º, 304.º e 305.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
27 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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