Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 10-01-2017, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, relativa à assistente técnica, Maria Emília Fachas Lopes Nogueira, passando esta trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-02-2017, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
18 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral de Energia e Geologia, Carlos Manuel Alves Pereira de Almeida.
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