Através do meu Despacho 15356/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 21 de dezembro passado, foi extinta a Divisão de Planeamento e Formação e criada, em sua substituição, a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica.
Deste modo, a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, sucede à Divisão de Planeamento e Formação.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a manutenção da comissão de serviço em curso, como chefe de divisão, na unidade orgânica ora criada, da licenciada Maria Edite Amaral de Barros Claro, chefe de divisão de Planeamento e Formação.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2017.
19 de janeiro de 2017. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.
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