Aviso 1402/2017, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Finanças - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais
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Fonte: Diário da República n.º 26/2017, Série II de 2017-02-06.
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Data:
2017-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge Passos Moreira
Aviso 1402/2017
Em harmonia com o disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da parte preambular da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por Despacho do Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, de 28 de setembro de 2016, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge Passos Moreira, no mapa de pessoal do GPEARI, produzindo efeitos a 1 de janeiro de 2017, mantendo a mesma posição remuneratória da situação jurídico-funcional de origem, de acordo com o preceituado no artigo 99.º da LTFP.
30 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.
310222859
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2875153.dre.pdf .
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