MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511236077 - Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo e Financeiro/Assessoria Jurídica
Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 24
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291203420
Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha de publicidade digital da Associação de Promoção da Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de produção, planeamento, execução, acompanhamento e compra de espaço para a campanha de publicidade digital da Associação de Promoção da Madeira, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 302400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79341000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o disposto no ponto 21. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Rua dos Aranhas, 24/26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291203420
Fax: 00351 291222167
Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira
Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291203420
Fax: 00351 291222167
Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Procedimento n.º 009/2017 - Concurso Público para a "Aquisição de Serviços de Produção, Planeamento, Execução, Acompanhamento e Compra de Espaço para a Campanha de Publicidade Digital da Associação de Promoção da Madeira";
17.2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma eletrónica de contratação pública acinGov com o seguinte endereço eletrónico: http:// www.acingov.pt.
17.3- O acesso à referida plataforma é gratuito, embora requeira a respectiva credenciação, nos termos a seguir descritos.
17.4 - No caso de o interessado ser aderente da plataforma acinGov, poderá aceder através do registo que lhe tiver sido atribuído; caso contrário deverá providenciar pelo seu registo, através do preenchimento online da respectiva ficha de adesão, na funcionalidade "Aderir", disponível na página inicial da plataforma.
17.5 - Depois de registado, e sempre que pretenda aceder à referida plataforma, o interessado deverá autenticar o seu registo na página inicial, devendo, para o efeito, inserir o respectivo nome de utilizador e palavra-chave.
17.6 - Concluído o registo nos termos dos números anteriores, a disponibilização das peças do procedimento é gratuita e permite realizar o download das peças do procedimento; a plataforma electrónica estabelece, todavia, um preço a pagar por conjuntos de selos temporais, cuja aposição é obrigatória para todos os documentos submetidos nas plataformas eletrónicas, bem como todos os atos que, nos termos do CCP, devem ser praticados dentro de um determinado prazo, nos termos previstos no artigo 55.º da Lei 96/2015, de 17 de Agosto.
17.6.1 - Os selos temporais, referidos no ponto 17.6, podem, também, ser adquiridos a empresas fornecedoras de serviços de validação cronológica, conforme decorre da Nota Informativa nº 1/2016, de 08.04.2016, do IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), sobre a aquisição de selos temporais (de validação cronológica), por parte dos candidatos/concorrentes, a utilizar em procedimentos de formação de contratos públicos, disponível no seguinte endereço: http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/base_docs/Notainformativaprecosselostemporais.pdf.
17.7 - O processo de registo, o acesso, bem como todas as interacções dos interessados com a plataforma electrónica são da sua exclusiva responsabilidade, cabendo-lhes obter, junto daquela, as informações necessárias à execução daqueles passos.
17.8 - Todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações, previstas no Código dos Contratos Públicos, processam-se, exclusivamente, através de plataformas electrónicas de contratação pública, de acordo com as regras, requisitos e especificações técnicas definidas na Lei 96/2015, de 17 de Agosto e demais legislação complementar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Roberto João Freitas Santa Clara Gomes
Cargo: Director Executivo da Associação de Promoção da Madeira
410237536
