Declaração de Retificação n.º 104/2017
Para os devidos efeitos, torna-se público que o Aviso (extrato) n.º 144/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro de 2017, foi publicado com erro de transcrição, declarando-se como data do despacho 30 de novembro de 2016, quando na verdade a sua data era de 28 de novembro de 2016.
Assim, onde se lê «por meu despacho de 30 de novembro de 2016» deve ler-se «por meu despacho de 28 de novembro de 2016», pelo que aqui se deixa a necessária retificação.
20 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral.
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