Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

n.º 21/2011/A

Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

para o ano de 2012

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 54/2006/A, de 22 de Dezembro, com a redacção que lhe conferiu o Decreto Legislativo Regional 3/2009/A, de 6 de Março, aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2012, constante dos mapas em anexo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 27 de Setembro de 2011.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.

(ver documento original)

Orçamento para o ano de 2012

Departamento: 01 - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores Capítulo: 01 - Divisão: 01 (ver documento original) Encargos com remunerações certas ao pessoal 01.01.01 a) - Deputados (ver documento original) Horta, 20 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Administrativo, Sandra Costa.

01.01.04 - Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho (ver documento original) Horta, 20 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Administrativo, Sandra Costa.

01.01.06 - Pessoal contratado a termo (ver documento original) Horta, 20 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Administrativo, Sandra Costa.

01.01.09 - Pessoal em qualquer outra situação (ver documento original) Horta, 20 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Administrativo, Sandra Costa.

01.01.11 - Representação (ver documento original) Horta, 20 de Julho de 2011. - A Presidente do Conselho Administrativo, Sandra Costa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-12-22 - Decreto Legislativo Regional 54/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Aprova a orgânica, competências e funcionamento dos órgãos e serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

• 2009-03-06 - Decreto Legislativo Regional 3/2009/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de Dezembro, que aprova a Orgânica dos Serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e republica-o com a redacção actual.