Decreto-lei 31956, de 2 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1942, Série I de 1942-04-02.
- Data: 1942-04-02
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Sumário
Promulga a Defesa Civil do Território (D. C. T.), destinada a assegurar o regular funcionamento, em tempo de guerra ou de grave emergência, das actividades nacionais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287299.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-03-12 -
Decreto-Lei
42872 -
Ministério do Interior
Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa.
-
1961-11-28 -
Decreto-Lei
44062 -
Ministério do Interior
Reorganiza a Legião Portuguesa.
Aviso
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