Decreto 16449, de 4 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 28/1929, Série I de 1929-02-04.
- Data: 1929-02-04
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Sumário
Altera parte da legislação referente às Ordens Portuguesas e reúne em um diploma todas as disposições legais concernentes a este assunto.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287221.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-06-02 -
Decreto-Lei
43001 -
Presidência do Conselho
Cria a Ordem do Infante D. Henrique, destinada a premiar serviços de assinalado mérito prestados por indivíduos ou instituições, nacionais ou estrangeiros.
Aviso
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