Considerando que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são dirigidas por um presidente e dois vice-presidentes, cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, respetivamente, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual;
Considerando que o titular de um dos cargos de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo se encontra designado, em regime de substituição, no exercício de outro cargo dirigente;
Considerando que, nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção superior de 2.º grau se suspende quando sejam designados em regime de substituição noutro cargo, sendo as funções de origem asseguradas em regime de substituição;
Considerando que a designação em regime de substituição é feita com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal, quando se preveja que, em caso de impedimento do titular do cargo, este persista por mais de 60 dias, cessando na data em que o titular retome funções, nos temos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado;
Considerando que é necessário e urgente assegurar o normal funcionamento do serviço;
Ao abrigo do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de outubro, nas suas redações atuais:
1 - Designo, em regime de substituição, Carmen Geraldo Carvalheira para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
2 - A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência e formação profissional da designada, conforme resulta da nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2017.
27 de janeiro de 2017. - O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
ANEXO
Nota Curricular
Carmen Geraldo Carvalheira
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra em fevereiro de 1997.
Mestre em Engenharia Urbana com o tema de dissertação de tese: "Segurança Rodoviária em Meio Urbano: Metodologia para a Definição dum Sistema de Gestão" pela Universidade de Coimbra em 2002.
Doutoramento em Engenharia Civil na Especialidade de Urbanismo, Ordenamento do Território e Transportes subordinado ao tema "Metodologia de Intervenção na Infraestrutura para Mitigação de Acidentes Rodoviários em Meio Urbano" em 2010.
Iniciou a sua carreira profissional em 1997 como Bolseira de Investigação no Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra onde permaneceu até 2008. Durante este período participou nos projetos europeus "HINT - Human Implications of New Technologies" e "MOMENTUM - Mobility Management for the Urban Environment".
De março de 2002 até fevereiro de 2003 desempenhou funções de engenharia civil no ICERR (atual IP), nomeadamente na área de Segurança Rodoviária, onde participou no projeto SEQUER e onde foi responsável por um relatório de identificação e localização da sinistralidade num troço do IP3. Colaborou na realização e implementação do Sistema de Gestão de Pavimentos do Instituto de Estradas de Portugal (protocolo entre a FCTUC, a EP e o IST), no Sistema de Gestão de Pavimentos da cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC e a Câmara de Lisboa) e no Projeto IRUMS - Infraestruturas Rodoviárias Mais Seguras, que desenvolveu um sistema de gestão de segurança rodoviária para a cidade de Lisboa (protocolo entre a FCTUC, o LNEC e a Câmara de Lisboa).
A partir de março de 2008 iniciou funções de docência no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa como Professora Adjunta, lecionando nos Cursos de Licenciatura e Mestrado em Engenharia Civil e de Tecnologias de Gestão Municipal.
A partir de março de 2016 ocupou o cargo de vereadora da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo.
310229866
