Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite para o cargo de directora do Centro Jurídico (CEJUR).

Despacho 14452/2011

1 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril, e do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, é nomeada para exercer o cargo de directora do Centro Jurídico - CEJUR, em regime de substituição, a licenciada Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação, comummente reconhecidas, são patentes no curriculum vitae anexo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de Outubro de 2011.

19 de Outubro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Curriculum vitae

Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1970-1975).

Formação complementar:

Direito Comunitário - Universidade de Exeter (Reino Unido);

Francês (domínio falado e escrito);

Inglês (domínio falado e escrito);

Direito Administrativo e Direito Comunitário: Portugal, Alemanha, Irlanda, França,

Holanda.

Acções de formação prestadas - Direito Comunitário: Portugal, Bélgica, Espanha,

Polónia, Roménia.

Actividade profissional:

De 1 de Março de 2011 até 20 de Outubro de 2011 - assessora do inspector-geral de

Finanças;

De Janeiro de 2009 até Fevereiro de 2011 - assessora jurídica principal na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Departamento de Inovação e Qualidade;

De Janeiro de 2003 até Janeiro de 2009 - conselheira técnica principal na REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia), em Bruxelas;

De 1991 até Janeiro de 2003 - subdirectora-geral dos Assuntos Comunitários:

Responsável pelas áreas jurídica, do mercado interno, da competitividade, da justiça e assuntos internos, da gestão administrativa (financeira e de recursos humanos) e da

informática;

Presidente do grupo de trabalho «Competitividade» na 2.ª Presidência Portuguesa da

UE;

Coordenadora nacional para o mercado interno e para a competitividade;

Titular do grupo de alto nível da competitividade, junto do Conselho e da Comissão;

Membro da comissão interministerial para os assuntos comunitários;

Membro do conselho nacional da qualidade;

Colaboração nos trabalhos de elaboração dos Livros Verde e Branco para a

Sociedade da Informação;

Responsável pela coordenação anual do relatório nacional para as grandes opções de

política económica;

De 1987 até 1991 - directora de serviços do Mercado Interno, na Direcção-Geral dos

Assuntos Comunitários:

Coordenadora nacional para o mercado interno;

Presidente do Grupo do Mercado Interno na 1.ª Presidência da EU;

De 1 de Janeiro de 1986 até 1987 - assessora jurídica no Serviço Jurídico da

Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários;

De 1985 até Janeiro de 1986 - assessora na Auditoria Jurídica do Ministério da

Finanças - contencioso administrativo;

De 1983 até 1985 - assessora na Secretaria de Estado da Administração Pública;

De 1978 até 1983 - técnica superior na Direcção-Geral da Administração Pública.

Departamentos de regimes e condições de trabalho e de elaboração legislativa;

De 1975 até 1978 - coordenadora do Gabinete Jurídico do Instituto de Apoio ao

Retorno de Nacionais.

17662011

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.