Resolução da Assembleia da República 136/2011, de 24 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 204/2011, Série I de 2011-10-24.
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Data:
2011-10-24
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Designa os membros para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários.
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades:
Efectivos:
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Suplentes:
Américo Fernando de Gravato Morais.
Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/24/plain-287157.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/287157.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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