Despacho 1158/2017, de 31 de Janeiro
Delegação de competências no Professor Doutor Manuel Rosa Gonçalves Gama, Professor Catedrático do Instituto de Letras e Ciências Humanas, da Universidade do Minho
Despacho 1158/2017
Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, na alínea a) do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro e no artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro de 2016, delego no Professor Doutor Manuel Rosa Gonçalves Gama, Professor Catedrático do Instituto de Letras e Ciências Humanas da Universidade do Minho, a competência para presidir ao júri das provas de doutoramento em Filosofia na especialidade de Filosofia da Mente, requeridas pelo Mestre Paulo Alexandre e Castro Cardoso, que terão lugar no dia 24 de janeiro de 2017.
A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria agora delegada.
18 de janeiro de 2017. - O Reitor, António M. Cunha.
310198187
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2869189.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-03-24 -
Decreto-Lei
74/2006 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).
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2016-09-13 -
Decreto-Lei
63/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Cria o diploma de técnico superior profissional e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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