Declaração de Retificação n.º 84/2017
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho 538-B/2017, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, 1.º Suplemento, de 9 de janeiro de 2017, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - Na última linha do Quadro 2, onde se lê:
«1 656 976»
deve ler-se:
«16 456 976»
2 - Na coluna «Valor do apoio em 2017 (euro)» do Quadro 3, onde se lê:
«700.00»
deve ler-se:
«700.000»
18 de janeiro de 2017. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
310193707