Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, que Endeavour Financial Limited, requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio para uma área denominada "Almendra n.º 2", localizada nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Nova de Foz Côa, ficando a corresponder-lhe uma área de 81,337 km2, constituída por 1 bloco, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:
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Áreas a excluir
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Atendendo ao Decreto-Lei 88/90, de 16 de março, convidam-se todos os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso, a apresentar por escrito
a) Ao abrigo do n.º 1 do artigo 6.º, reclamações fundamentadas.
b) Ao abrigo do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 5.º, propostas contratuais para a área do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208-6.º Andar, (ed. Santa Maria), 1069-203 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações bem como as propostas contratuais. O presente aviso, planta de localização e a publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
27 de dezembro de 2016. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
310145885