Despacho (extrato) n.º 1146/2017

1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e nos termos das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 5.º do Decreto-Lei 3/2014, de 9 de janeiro, artigo 5.º do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional, aprovado pelo decreto-lei anteriormente referido, e n.º 5 do artigo 7.º da Portaria 286/2013, de 9 de setembro, foram nomeados na categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional os elementos a seguir indicados nas correspondentes unidades orgânicas:

Marçal Oliveira Ribeiro Dias - Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino;

António José Oliveira Teixeira - Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa;

José Manuel dos Santos Teodoro - Estabelecimento Prisional de Monsanto;

António Manuel da Cunha Martins - Estabelecimento Prisional de Caxias;

Carlos Fernando Arezes da Silva Guimarães - Grupo de Intervenção e Segurança Prisional - 2.º Esquadrão - Norte;

Mateus Gonçalves Dias - Hospital Prisional São João de Deus, Caxias;

Fernando Manuel Cepeda - Estabelecimento Prisional de Izeda;

José Augusto dos Reis Zambujeira - Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz;

Vítor de Almeida Gouveia - Estabelecimento Prisional de Alcoentre;

Jorge Manuel Sá Teixeira - Estabelecimento Prisional do Porto;

Joaquim Eduardo Ferreira Sousa - Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira;

António Mário Farias Quadrado - Estabelecimento Prisional de Coimbra;

José Manuel Carapinha Gordo - Grupo de Intervenção e Segurança Prisional - 1.º Esquadrão - Sul;

Mário João Gameiro de Oliveira - Estabelecimento Prisional do Montijo;

Arménio Manuel da Cruz Lourenço - Estabelecimento Prisional da Carregueira;

José Manuel Neves Faustino - Estabelecimento Prisional de Setúbal;

Augusto José Neves Pereira - Estabelecimento Prisional de Lisboa;

Jorge Manuel Santos Penacho - Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens);

António Pinto Onofre - Estabelecimento Prisional da Guarda;

Norberto da Fonseca Rodrigues - Estabelecimento Prisional de Tires; Gabriel Antunes Vaz - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus;

José Manuel Lizardo Oliveira - Estabelecimento Prisional do Funchal;

João Carlos de Almeida Miranda Costa - Estabelecimento Prisional de Beja;

António Silva Martins - Estabelecimento Prisional de Sintra;

Manuel Bernardino de Sousa - Estabelecimento Prisional do Linhó;

Francisco José Pires Viana - Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo;

António Gouveia Agostinho Pires - Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada;

2 - Os trabalhadores nomeados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória da categoria de comissário prisional da carreira de chefe da guarda prisional, a que corresponde o nível remuneratório 29.

3 - A nomeação e respetivo início de funções produz efeitos no dia 1 de fevereiro de 2017, ou em data posterior caso a aceitação da nomeação ocorra após aquela data e inicia-se com o decurso do período experimental de 6 meses, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 31.º e n.º 3 do artigo 38.º do EPCGP.

17 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.

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