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Aviso (extrato) 1202/2017, de 30 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal de seleção, de entre indivíduos licenciados sem vínculo à Administração Pública, para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1202/2017

Procedimento concursal de seleção, de entre indivíduos licenciados sem vínculo à Administração Pública, para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão. - Referência DIR-DAEP 01/2017.

1) Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua última redação, faz-se público que, tendo sido autorizado por despacho de S. E. a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 3 de novembro de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de seleção, de entre indivíduos licenciados sem vínculo à Administração Pública, para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, em harmonia com o disposto na Portaria 207/2015, de 15 de julho.

2) Para além das funções inerentes ao cargo, constantes da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sua versão atual, compete ao Diretor/a do Departamento de Análise, Estudos e Previsão as funções previstas no artigo 4.º da Portaria 207/2015, de 15 de julho.

3) A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no endereço www.bep.gov.pt. Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo máximo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público.

16 de janeiro de 2017. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Álvaro Matias.

310183703

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2868234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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