Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Ao abrigo do disposto no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016 de 28/12, e por deliberação do órgão executivo de 18 de janeiro de 2017, foi determinada a consolidação da mobilidade interna na categoria de Coordenador Técnico do mapa de pessoal da União das Freguesias de Cacém e São Marcos, do trabalhador Paulo Alexandre Ezequiel Velez, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
23 de janeiro de 2017. - O Presidente da União das Freguesias de Cacém e São Marcos, José Estrela Duarte.
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