Por delegação de competências e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, se torna público que, por despachos de 13 de dezembro de 2016, do Senhor Presidente da Câmara, e após anuência do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Pontével e das trabalhadoras que se encontravam no Município do Cartaxo, na situação de mobilidade entre serviços, foi autorizada a consolidação das respetivas mobilidades na categoria de assistente operacional, de Ana Margarida Coelho Vital Moreira, Fernanda Barrela dos Santos Carvalho, Maria Lídia Patrício Vieira da Silva e Maria Rosália Ferreira Casaca Vieira, em postos de trabalho existentes no Mapa de Pessoal de 2017 desta autarquia, na carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 3 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º do supracitado diploma legal.
Mais se torna público, nos termos da alínea d) do n.º 4 daquele diploma, a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, dos seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do município:
Manuel José Sousa Gonçalves, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, remuneração de 530,00 euros, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 1 de dezembro de 2016;
Maria Ludovina Camoez Canais da Costa, carreira/categoria de assistente operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, remuneração de 530,00 euros, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 1 de janeiro de 2017;
Maria Rosa Pessoa da Silva Marques, carreira/categoria de assistente operacional, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única, remuneração de 532,08 euros, devido a caducidade por aposentação, com efeitos a 1 de janeiro de 2017.
4 de janeiro de 2017. - O Vereador, Fernando Manuel da Silva Amorim.
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