Resolução da Assembleia da República 125/2011, de 12 de Outubro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 196/2011, Série I de 2011-10-12.
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Data:
2011-10-12
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Publicita a eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, dos Deputados
Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD) e Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011
Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei 6/94, de 7 de Abril, eleger para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, os seguintes Deputados:
Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD).
Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).
Aprovada em 30 de Setembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/12/plain-286820.pdf ;
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