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Resolução da Assembleia da República 125/2011, de 12 de Outubro

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Sumário

Publicita a eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, dos Deputados Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD) e Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2011

Eleição para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei 6/94, de 7 de Abril, eleger para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado, os seguintes Deputados:

Maria Francisca Fernandes Almeida (PPD/PSD).

Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão (PS).

Aprovada em 30 de Setembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/12/plain-286820.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286820.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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