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Despacho 13571/2011, de 11 de Outubro

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Sumário

Autoriza os mestres David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins e Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno a prestarem assessoria no gabinete do Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins, a beneficiar das faculdades previstas no Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio ( acumulação de emprego ).

Texto do documento

Despacho 13571/2011

Os assessores do meu Gabinete, mestres David Emanuel de Carvalho Figueiredo Martins e Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno, nomeados pelos despachos n.os 11227/2011 e 11367/2011, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 171 e 172, de 6 e 7 de Setembro de 2011, respectivamente, ficam autorizados a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, com efeitos à data das nomeações.

30 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado do Emprego, Pedro Miguel

Rodrigues da Silva Martins.

205192508

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/11/plain-286796.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/286796.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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