Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho - Carreira e Categoria de Assistente Técnico.
Para os devidos efeitos se torna público que, a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou revogar a deliberação de 03/10/2016, relativa à abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores da carreira e categoria de Assistente Técnico, destinado à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, destinado a trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigo 165.º, n.º 1, 169.º, n.º 1 e 170.º, n.º 1, do CPA e artigo 38.º, n.º 2 da Portaria n.º83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, cujo aviso foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 232, de 5 de dezembro de 2016.
17 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino, Eng.º
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