Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho datado de 03 de novembro de 2016, e na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira Técnico Superior - Arquiteto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro de 2014, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando colocado na 2.ª posição e 15.º nível remuneratórios, da carreira geral de Técnico Superior, com o seguinte trabalhador, com efeitos a 02 de dezembro de 2016:
Joaquim Luís Nobre Pereira.
Por despacho de 22 de dezembro de 2016, considerando a salvaguarda do interesse público e o dever geral de cooperação, foi deferido o pedido de suspensão do contrato de trabalho e, em consequência, a suspensão do período experimental do trabalhador.
17 de janeiro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Victor Manuel Alves Mendes.
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