Aviso 196/2011, de 7 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 193/2011, Série I de 2011-10-07.
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Data:
2011-10-07
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Secções desta página::
Torna público que o Governo da República do Djibuti depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.
Aviso 196/2011
Por ordem superior se torna público que, em 12 de Agosto de 2011, o Governo da República do Djibuti depositou o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.
Portugal é Parte da mesma Recomendação, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 85/2009 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 84/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 7 de Outubro de 2009, conforme o Aviso 106/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 14 de Setembro de 2011. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, António Vasco Alves Machado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/07/plain-286673.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/286673.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-10-21 -
Aviso
106/2009 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 7 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o depósito do seu instrumento de ratificação da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, convenção concluída em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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