Determina a criação de um grupo de trabalho a fim de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos na área metropolitana do Porto e nomeia os elementos que o constituem.

Despacho 13371/2011

Considerando que:

a) As empresas públicas do sector dos transportes terrestres têm, na sua generalidade, uma situação económico-financeira bastante debilitada, apresentando, há longos anos, avultados défices operacionais crónicos e um crescente endividamento;

b) Nos termos do Memorando de Entendimento firmado pelo Governo Português com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, o Estado Português comprometeu-se a rever o nível do serviço público prestado por todas as empresas públicas, de modo a reduzir o seu grau de subsidiação;

c) Um dos princípios orientadores da política do Governo para o sector dos transportes é o do equilíbrio operacional das empresas do sector empresarial do Estado, actuando, nomeadamente, ao nível da racionalização de custos e promoção da

eficiência;

d) As redes de transporte devem ser periodicamente revistas e actualizadas em função das novas realidades territoriais. Existem um conjunto de serviços de transporte público, criados há várias décadas - que se mantêm praticamente inalterados apesar de terem decorrido importantes evoluções demográficas e de terem surgido novas soluções alternativas de mobilidade -, para os quais importa rever a sua adequabilidade, no momento e conjuntura presente;

e) Os sistemas e redes de transporte eficientes devem adoptar uma visão sistémica e intermodal, em detrimento de uma lógica modal, racionalizando as situações de redundância e competição entre modos, geradoras de desperdícios de recursos

públicos e ineficiências;

f) Os níveis dos serviços de transporte público a assegurar devem ser dimensionados de forma a dar uma resposta ajustada às necessidades de mobilidade e acessibilidade dos seus utilizadores, dentro dos limites orçamentais dos recursos públicos

disponibilizados pelos contribuintes.

Assim, determina-se o seguinte:

1 - É criado um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar uma proposta de revisão das redes de transportes públicos na Área Metropolitana do Porto.

2 - O grupo de trabalho é constituído pelos seguintes elementos:

i) Doutor Pedro Manuel Almeida Gonçalves, que coordena;

ii) Um elemento designado pela Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto;

iii) Um elemento designado pelo Metro do Porto, S. A.;

iv) Um elemento designado pela STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do

Porto, S. A.;

v) Um elemento designado pela CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;

vi) Um elemento designado pela ANTROP.

3 - O grupo de trabalho deverá apresentar propostas que incidam, nomeadamente,

sobre:

i) A eliminação de redundâncias, sobreposições e competição entre as diferentes redes

de transportes públicos;

ii) A adequação dos níveis de serviço e oferta das diferentes redes de transporte, com vista ao atingir de taxas de ocupação médias e velocidades comerciais em linha com as

boas práticas internacionais;

iii) A adequação da oferta, em serviços e períodos para os quais o modo de transporte actualmente utilizado se encontre desenquadrado do nível de procura verificado, adoptando e privilegiando, em alternativa, os modos de transporte mais eficientes para

assegurar o serviço público.

4 - O grupo de trabalho deverá apresentar o seu relatório até ao dia 31 de Outubro de 2011, com medidas concretas, passíveis de ser implementadas no curto prazo.

5 - O grupo de trabalho deverá proceder a consultas das entidades públicas e privadas que entender necessárias, designadamente as autarquias abrangidas.

6 - A participação dos respectivos membros no grupo de trabalho não lhes confere

direito a retribuição adicional.

7 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.

22 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.

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