Despacho 13306/2011, de 4 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 191/2011, Série II de 2011-10-04.
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Data:
2011-10-04
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Nomeia o licenciado Rui Miguel Lopes da Silva para prestar assessoria ao Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Despacho 13306/2011
Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio o licenciado Rui Miguel Lopes da Silva para prestar assessoria ao meu
Gabinete, na sua área de especialidade, em regime de comissão de serviço, sendo, para
o efeito, requisitado à Rádio e Televisão de Portugal.
2 - O nomeado aufere, a título de remuneração mensal, o montante correspondente ao
nível remuneratório 82 da tabela remuneratória única, incluindo subsídios de férias, de
Natal e de refeição, acrescido do montante equivalente ao abono para despesas de
representação estabelecido para o cargo de adjunto, tendo direito aos abonos
correspondentes às deslocações em serviço nos termos fixados na lei para o cargo de
adjunto.
3 - A presente nomeação é válida por um ano, automaticamente prorrogável por iguais
períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Julho de 2011.
26 de Setembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território,
Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da
Graça.
205169959
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/10/04/plain-286607.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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